Política de privacidade
Versão 1.0 · Atualizada e em vigor desde
Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Circuit BJJ é:
- Razão social: CIRCUIT BJJ TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ: 66.573.398/0001-63
- Endereço: Rua Palmas, Jijoca de Jericoacoara – CE
- Contato para assuntos de proteção de dados: contato@circuitbjj.com
Esta política vale para todos os produtos da plataforma: o portal do atleta, o aplicativo do aluno, o painel do professor, o painel do organizador de eventos e as telas de mesa usadas durante os campeonatos. É um documento único porque o controlador é um só — o que muda de um produto para o outro é o seu papel nele, descrito nas seções específicas mais abaixo.
Quais dados coletamos
Coletamos o que é necessário para a plataforma funcionar. Não compramos listas nem enriquecemos o seu cadastro com dados adquiridos de terceiros.
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero e, quando exigido pelo cadastro do aluno ou do professor, CPF.
- Credenciais de acesso: sua senha, guardada de forma cifrada e irreversível, e os códigos de verificação de seis dígitos enviados por e-mail ou WhatsApp para confirmar a conta, recuperar a senha ou assinar um contrato.
- Dados de prática: faixa, graus, histórico de graduação, equipe, presenças registradas e avaliações técnicas lançadas pelo seu professor.
- Imagens: foto de perfil, quando você envia uma; logo da academia; artes de patrocinadores; e a sua imagem captada nas transmissões de lutas.
- Dados de competição: inscrições, categoria, peso aferido na pesagem, chave, resultados e colocação.
- Dados financeiros: mensalidades, débitos, pagamentos feitos pela plataforma e — para quem recebe — a chave PIX cadastrada para repasse. Os dados de cartão são digitados diretamente no ambiente do processador de pagamento e não trafegam nem ficam guardados nos nossos sistemas.
- Contratos de matrícula: o conteúdo que você preenche, a assinatura que você desenha na tela e a trilha do ato (data e hora de cada etapa), que é o que confere validade ao documento.
- Localização aproximada, apenas no instante de um check-in por QR code e apenas quando a sua academia usa esse recurso — ver a seção específica adiante.
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador ou do aplicativo, sistema operacional, identificadores do dispositivo, data e hora dos acessos e as páginas ou telas percorridas.
- Cookies e identificadores de sessão, nos termos da seção sobre cookies.
Como esses dados chegam até nós
Nem todo dado é digitado por você. É importante que você saiba por quais caminhos eles entram na plataforma:
- Diretamente de você: no cadastro, na edição do seu perfil, ao se inscrever num campeonato, ao pagar, ao assinar um contrato ou ao falar com a sua academia pelo chat.
- Automaticamente, pelo uso: os dados técnicos de acesso e os cookies descritos acima são gerados quando você navega no site ou usa o aplicativo.
- Pela sua academia ou pelo seu professor: matrícula, plano, presenças, graduações, avaliações técnicas e débitos são lançados por eles no painel.
- Pelo responsável legal, quando o titular é menor de idade: é ele quem informa os dados e administra a conta do dependente.
- Pelo organizador do campeonato: quando a inscrição é feita em lote pela equipe, é o organizador quem digita os dados do atleta — declarando ter autorização para isso.
- De prestadores que operam por nossa conta: o processador de pagamento nos informa a confirmação de um pagamento, e o provedor de mensagens nos informa se um envio foi entregue.
Não coletamos dados seus em redes sociais, em bases públicas nem com corretores de dados, e não recebemos listas de contatos de parceiros comerciais.
Para que usamos cada categoria
Cada dado tem finalidade declarada. Não usamos o que coletamos para propósito diferente do descrito aqui sem informar você antes.
- Identificação, contato e credenciais: criar e manter a sua conta, autenticar você, confirmar o e-mail, recuperar a senha e verificar a sua identidade na assinatura de contrato.
- Dados de prática: registrar presença, controlar a evolução da graduação, permitir que o professor avalie você e apurar o ranking de frequência da academia.
- Dados de competição: processar a sua inscrição, montar a chave, conduzir a pesagem, apurar o resultado e publicar a classificação do evento.
- Dados financeiros: cobrar mensalidades e inscrições, registrar pagamentos, repassar valores a academias e organizadores e cumprir obrigações fiscais.
- Contratos: formalizar a matrícula e preservar a prova do ato assinado.
- Imagens: exibir a sua foto no seu perfil e — quando você autoriza — no elenco público da equipe; transmitir e divulgar as lutas do evento.
- Localização: verificar, no momento do check-in por QR code, se você está na academia.
- Dados técnicos de acesso e cookies: manter a sua sessão, proteger a plataforma contra fraude e abuso, diagnosticar erros e medir estabilidade.
- Contato por e-mail e WhatsApp: enviar códigos de verificação, avisos de cobrança e informações sobre eventos em que você se inscreveu.
Com que fundamento legal tratamos
Todo tratamento se apoia numa hipótese legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. Estas são as que usamos e onde cada uma se aplica:
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, matrícula, presença, graduação, inscrição em campeonatos, cobrança e pagamento — é o que você contratou com a academia, com o organizador ou conosco.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais, contratos assinados e registros exigidos por lei.
- Consentimento (art. 7º, I): exibição do seu nome, foto e faixa no elenco público da sua equipe, e acesso à localização do seu aparelho no check-in. Nos dois casos o pedido é separado e específico, e pode ser retirado a qualquer momento.
- Consentimento específico do responsável (art. 14): tratamento de dados de crianças, conforme a seção própria.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso, diagnóstico de erros e melhoria dos nossos produtos — sempre no limite do que você espera de um serviço assim, e nunca sobre dados sensíveis.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI): quando precisamos preservar ou apresentar registros para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Retirar um consentimento não invalida o tratamento feito legitimamente antes da retirada, mas o interrompe dali em diante. Onde o tratamento se apoia em execução de contrato ou obrigação legal, ele não depende de consentimento e não pode ser interrompido por essa via — o caminho, nesse caso, é encerrar a relação.
O que aparece publicamente
Parte da plataforma é pública por natureza: um campeonato tem chave, tem ordem de lutas e tem pódio, e isso é visível para quem acompanha o evento. Ainda assim, o que aparece é limitado e você sabe de antemão o que é.
- No elenco público da sua equipe aparecem nome, foto e faixa — e apenas se você tiver autorizado isso expressamente no cadastro. A autorização pode ser retirada a qualquer momento, e o pedido de remoção é atendido.
- Em campeonatos aparecem publicamente o seu nome, a sua equipe, a sua categoria e o seu resultado, nas chaves, na ordem de lutas, no acompanhamento ao vivo e nos rankings do evento. Isso é parte da competição e não depende de consentimento separado — é a divulgação do próprio evento em que você escolheu competir.
- Nas transmissões de lutas no canal da plataforma, a sua imagem aparece enquanto você compete, como em qualquer evento esportivo transmitido.
- Rankings de presença dentro da sua academia exibem o seu nome de forma abreviada para os demais alunos daquela academia.
Nunca são públicos: CPF, e-mail, telefone, endereço, dados financeiros, contratos, débitos, avaliações técnicas, localização ou dados técnicos de acesso.
Localização no check-in
Algumas academias usam check-in por QR code com confirmação de presença física. Nesse caso, no instante em que você registra a presença, o aplicativo consulta a sua localização e verifica se você está dentro do raio definido pela academia ao redor do endereço dela. É isso que impede um check-in feito de casa.
A verificação acontece no momento do check-in e serve para aquele check-in. Não há rastreamento contínuo, não acompanhamos você fora desse instante e não montamos histórico de deslocamento. O que fica registrado é a presença — não o mapa de onde você esteve.
A permissão de localização é do seu aparelho e pode ser negada ou revogada por você a qualquer momento, nas configurações dele. Negando, o check-in por QR com cerca deixa de funcionar, e a sua presença passa a depender de registro manual pelo professor.
A localização é usada só para essa verificação, não é compartilhada com outras academias, não alimenta perfil de comportamento e não é usada para publicidade.
Dados sensíveis
A lei chama de sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.
A plataforma não coleta nenhum deles. Não há campo de atestado médico, de histórico de lesões, de restrição de saúde, de religião ou de origem racial; não há leitura biométrica, reconhecimento facial nem catraca com digital em nenhum dos nossos produtos. O check-in é feito por QR code, e a única confirmação física é a de posição, descrita na seção anterior — que não é dado sensível.
Se um dia passarmos a tratar qualquer categoria sensível, esta política será atualizada antes disso, o fundamento legal será declarado de forma específica e, quando a lei exigir, o seu consentimento será pedido em destaque e separado dos demais.
Não use campos livres da plataforma — observações do aluno, mensagens no chat — para registrar informação de saúde. Eles não foram desenhados para isso e não recebem o tratamento reforçado que dado sensível exige.
Crianças e adolescentes
O jiu-jitsu começa cedo, e boa parte dos nossos usuários é criança ou adolescente. O tratamento desses dados segue regra própria e mais rígida.
Os dados de menores de 18 anos são tratados no melhor interesse deles. Quando o titular é criança — menor de 12 anos —, o tratamento depende de consentimento específico e destacado dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e é ele quem informa os dados, aceita o contrato de matrícula e responde pela conta.
Contas de dependentes são criadas e administradas pelo responsável e ficam vinculadas à conta dele. Elas não exigem CPF nem e-mail próprios do menor: pedimos o mínimo necessário para a matrícula, a presença, a graduação e a inscrição em campeonatos.
Não condicionamos a participação do menor em nenhuma atividade ao fornecimento de mais dados do que o necessário, não usamos dados de menores para publicidade e não os repassamos a terceiros para finalidade estranha à prática esportiva.
Se você é pai, mãe ou responsável, pode pedir a qualquer momento a relação completa dos dados que temos sobre o menor sob sua responsabilidade, corrigi-los ou pedir a exclusão. Use o canal da seção “Como exercer seus direitos”. A resposta é dada a você, não à criança.
Decisões tomadas automaticamente
Alguns recursos da plataforma aplicam regras automáticas que podem afetar você. Nenhum deles usa perfilamento comportamental, pontuação de crédito ou inteligência artificial — são regras objetivas, configuradas pela sua academia, e você tem direito a saber quais são:
- Bloqueio de check-in por inadimplência: quando a academia ativa esse controle, o sistema recusa o registro de presença de quem tem mensalidade em aberto, segundo o prazo de carência que ela mesma define.
- Recusa de check-in por posição: o check-in por QR code é recusado quando o aparelho está fora do raio configurado pela academia.
- Alerta de ausência: o sistema avisa o professor quando um aluno fica sem registrar presença por um número de dias definido por ele. É um aviso ao professor, não uma medida contra você.
- Elegibilidade de graduação: o sistema indica ao professor quando você cumpriu o requisito de aulas definido pela academia. A promoção continua sendo decisão dele — o sistema não gradua ninguém.
Você pode pedir revisão de qualquer uma dessas decisões e a explicação dos critérios que a produziram. Como todas elas são configuradas pela sua academia, o caminho mais rápido é falar com ela; se não for atendido, use o nosso canal.
Se você é professor ou responde por uma academia
Aqui você tem dois papéis ao mesmo tempo, e eles não se confundem.
Como pessoa, você é titular dos seus próprios dados: cadastro, credenciais, dados da sua academia, chave PIX de recebimento e o histórico financeiro da sua assinatura da plataforma. Vale para você tudo o que está nas demais seções deste documento.
Como responsável pela academia, você insere e administra dados de terceiros: seus alunos, e entre eles crianças e adolescentes. Nessa parte, você decide o que registrar e por quê, e nós fornecemos a ferramenta e guardamos os dados por sua conta. A responsabilidade de colher o consentimento do aluno ou do responsável legal, de manter os dados corretos e de só registrar o que faz sentido para a relação com a academia é sua.
Cabe a você, especificamente: informar seus alunos sobre o que registra na plataforma; obter do responsável o consentimento exigido quando o aluno é menor; não usar os dados dos alunos para finalidade estranha à relação com a academia; e atender pedidos de correção ou exclusão que cheguem diretamente a você.
Não vendemos, cedemos nem usamos a base de alunos da sua academia para nada além de operar a plataforma para você. Outra academia não enxerga os seus alunos.
Se você organiza campeonatos
Ao organizar um evento, você passa a ter acesso aos dados dos atletas inscritos: nome, contato, equipe, categoria, peso e situação de pagamento. Esse acesso existe para você operar o evento — conferir inscrição, montar chave, chamar para a pesagem e resolver problema no dia.
Você também pode cadastrar atletas em nome da equipe, dentro do fluxo de inscrição em lote. Ao fazer isso, você declara que tem autorização daquela pessoa — ou do responsável legal dela, quando for menor — para informar os dados que está digitando.
Os dados dos inscritos são para aquele evento. Usá-los para divulgar outros eventos, repassá-los a terceiros ou incorporá-los a uma lista própria de contatos está fora do que a plataforma autoriza.
Terminado o evento, o que permanece público é o resultado esportivo — chaves, pódio e ranking. Os dados de contato dos atletas não são públicos em momento nenhum.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com estas categorias de destinatários:
- A sua academia e o seu professor recebem os dados da sua matrícula, presença, graduação e situação financeira — é a relação que você contratou com eles.
- O organizador do campeonato em que você se inscreveu recebe os dados da sua inscrição.
- Provedor de identidade e autenticação: mantém o login e a sessão.
- Processador de pagamento: recebe o necessário para cobrar e liquidar mensalidades, inscrições e repasses.
- Provedores de envio de e-mail e de mensagens instantâneas: entregam códigos de verificação, avisos de cobrança e comunicados de evento.
- Provedor de armazenamento de arquivos e imagens: guarda fotos de perfil, logos, artes e documentos.
- Plataforma de vídeo: hospeda e distribui as transmissões ao vivo das lutas.
- Provedores de infraestrutura em nuvem e de monitoramento: mantêm a aplicação no ar e ajudam a diagnosticar falhas.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Em caso de reorganização societária, o sucessor — mantidas a mesma finalidade e a mesma proteção descritas aqui.
Todos esses prestadores operam por nossa conta, seguindo nossas instruções e obrigados por contrato a proteger os dados e a não usá-los para finalidade própria. A relação nominal e atualizada deles pode ser solicitada pelo canal de contato.
Transferências internacionais
Parte dos prestadores citados acima mantém servidores fora do Brasil — é o caso, entre outros, do armazenamento de arquivos e imagens e da plataforma de vídeo usada nas transmissões. Isso significa que alguns dos seus dados podem ser processados ou armazenados no exterior.
Quando isso acontece, a transferência é feita com as garantias exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados: contratamos apenas prestadores que assegurem grau de proteção compatível com o da legislação brasileira, com cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, e nos limites das finalidades declaradas nesta política.
A relação atualizada dos prestadores envolvidos e dos países em que operam pode ser solicitada a qualquer momento pelo canal de contato desta política.
Onde guardamos e por quanto tempo
Os dados ficam em servidores de provedores de infraestrutura em nuvem contratados por nós, com acesso restrito à equipe estritamente necessária. A localização específica desses servidores pode ser informada pelo canal de contato, e as transferências para fora do Brasil seguem o descrito na seção anterior.
Guardamos os seus dados enquanto durar a sua relação com a academia, com o organizador ou com a plataforma, e depois apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigação legal, exercer direitos em processo ou preservar registro histórico esportivo.
Os critérios que definem cada prazo são estes: dados de conta e de matrícula, enquanto a relação existir; documentos fiscais e contratos assinados, pelos prazos legais de guarda; registros técnicos de acesso, pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet; e registros com potencial de litígio, até o fim dos prazos de prescrição aplicáveis.
Alguns registros permanecem por natureza própria: o resultado de um campeonato, a sua graduação e o histórico de faixas são registro do que aconteceu, e continuam existindo mesmo depois de você encerrar a conta.
Encerrada a finalidade e vencidos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, entre elas: tráfego cifrado entre o seu aparelho e os nossos servidores; senhas guardadas de forma irreversível, que nem nós conseguimos ler; controle de acesso por perfil, de modo que cada pessoa enxergue apenas os dados do papel que exerce; registro das operações sensíveis; e revisão periódica de quem tem acesso a quê.
Códigos de verificação têm validade curta, número limitado de tentativas e são invalidados quando um novo é pedido. Descrevemos essas medidas em termos gerais de propósito: detalhar a configuração de segurança seria entregar um mapa a quem quer atacá-la.
Nenhuma medida elimina o risco por completo. Se ocorrer incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no prazo e na forma exigidos pela lei.
Nunca pedimos a sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp, e nunca pedimos que você informe um código de verificação a um atendente. Se receber um pedido assim, é fraude — não responda e nos avise.
Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar que tratamos dados seus.
- Acessar os seus dados e obter cópia deles.
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas na seção de retenção.
- Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
- Revogar um consentimento já dado.
- Opor-se a tratamento fundado em hipótese diferente do consentimento, quando entender que ele descumpre a lei.
- Pedir a revisão de decisões tomadas automaticamente que afetem seus interesses, e a explicação dos critérios usados — ver a seção sobre decisões automatizadas.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar de qualquer assunto de proteção de dados, escreva para contato@circuitbjj.com, que é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CIRCUIT BJJ TECNOLOGIA LTDA.
O procedimento é simples: descreva o pedido e o direito que quer exercer. Podemos solicitar informações que confirmem a sua identidade antes de responder — é o que impede que outra pessoa obtenha os seus dados se passando por você. Respondemos no prazo previsto na legislação e, quando não for possível atender de imediato, informamos a razão de fato ou de direito.
Se o dado foi inserido pela sua academia ou pelo organizador do evento, fale primeiro com eles: em muitos casos é lá que a correção é mais rápida. Se não for atendido, volte a nós.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), especialmente se entender que a sua solicitação não foi adequadamente atendida.
Mudanças nesta política
A versão e a data no topo desta página indicam a última atualização, e a versão publicada aqui é sempre a que está valendo.
Esta política pode mudar quando a plataforma ganhar recursos novos, quando trocarmos de prestador ou quando a legislação exigir. Quando a mudança for relevante para você — em especial se alterar finalidade, incluir categoria nova de dado ou exigir consentimento novo —, avisaremos pelos canais da plataforma, com destaque, antes de ela passar a valer.
Recomendamos reler este documento de tempos em tempos. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança comunicada significa que você tomou conhecimento dela — o que não substitui, nos casos em que a lei o exige, o seu consentimento específico.